Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Aprovada em concurso ganha direito à nomeação

No entanto, os desembargadores não concederam o pedido para que o ente público pagasse os vencimentos atrasados, desde a propositura da ação, nem a indenização por dano moral

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Engano da justiça eleitoral leva à indenização por dano moral

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Execução por quantia certa

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Redesignação de audiência.

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Protesto por Novo Júri

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Embargos à penhora

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Conflito de competência. Execução cível.

Penhora anterior. Aprovação do plano de recuperação judicial da empresa.

Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito

Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.